PCP preocupado com a atual situação das Corporações de Bombeiros

O surto epidemiológico que enfrentamos no país está a ter impactos muito significativos no plano da saúde, mas também no plano económico e social, que afetam também as Associações Humanitárias de Bombeiros.

A adoção de medidas excecionais e temporárias no âmbito da prevenção, contenção e tratamento da COVID 19, tem exigido um grande esforço de todas as pessoas, em particular dos trabalhadores que desempenham serviços essenciais, como os bombeiros, tal como se tem registado na generalidade o cumprimento das recomendações pelas populações. Nesta sequência, os cuidados de saúde não urgentes foram cancelados, o que levou a uma redução do transporte de doentes não urgentes.

Esta situação está a criar dificuldades financeiras às Associações Humanitárias, que perderam cerca de 85% do financiamento devido à diminuição do transporte de doentes não urgentes. Apesar da redução de financiamento, as Corporações de Bombeiros têm compromissos com os seus trabalhadores, nomeadamente assegurar ao seus salários e um conjunto de outras despesas que se mantêm, que caso não sejam cumpridos, pode conduzir à perda de capacidade de resposta quando solicitados para intervir, em prejuízo das populações.

Aproximamo-nos do período crítico de verão, em que há maior probabilidade de incêndios. Os últimos anos infelizmente foram dramáticos para o país. O financiamento das Corporações de Bombeiros é muito limitado e as dificuldades, com equipamentos obsoletos são uma realidade. Por isso, atendendo ao exposto e de forma a assegurar que as Corporações de Bombeiros mantêm a sua capacidade de intervenção seja no socorro às populações, seja no combate a incêndios, entre outras ocorrências, é fundamental que o Governo crie medidas extraordinárias e excecionais de apoio às Associações de Bombeiros, para fazer face às dificuldades sentidas.

Nesse sentido, o PCP solicitou ao Governo que por intermédio do Ministério da Administração Interna, esclarecimentos sobre qual o acompanhamento que o Governo tem feito sobre a situação das Corporações de Bombeiros e como avalia as dificuldades sentidas resultantes da diminuição do transporte de doentes não urgentes e que medidas excecionais e temporárias pondera o Governo adotar para apoiar as Corporações de Bombeiros que registaram perda de receita na sequência da redução da sua atividade, de forma a assegurar que não perda de capacidade de intervenção de proteção e pessoas e bens.

Falta de equipamentos de proteção individual


O Grupo Parlamentar do PCP questionou  também o Governo sobre a falta de equipamentos de proteção individual nas Corporações de Bombeiros. O Ministério da Administração Interna respondeu que “foi entendimento da ANEPC dotar os 412 Corpos de Bombeiros pertencentes a Associações Humanitárias das peças do Equipamento de Proteção Individual” e que para garantir uma gestão e distribuição adequada desses equipamentos, o “fornecimento de EPI’s será realizado de forma criteriosa e em função das necessidades criteriosa”.

No início do mês de abril o Governo anunciou que ia distribuir equipamentos de proteção individual às forças de segurança e às corporações de bombeiros. Entretanto, a preocupação relativamente à insuficiência de equipamentos de proteção individual nas Corporações de Bombeiros persiste. Por exemplo, a Federação dos Bombeiros do Distrito de Setúbal refere que “a falta de distribuição e reforço dos equipamentos de proteção individual aos Corpos de Bombeiros é uma situação preocupante pois coloca a segurança e a saúde dos nossos Bombeiros em perigo, como coloca em risco o socorro às populações. Com o número de solicitações recebidas a aumentar consideravelmente e com as medidas de segurança e prevenção implementadas os stocks existentes já não dão capacidade de resposta. Temos Corpos de Bombeiros prestes a parar a sua atuação devido à falta de EPI’s. As Associações não têm capacidade financeira para adquirir mais equipamentos e não podemos viver apenas das doações que nos fazem.”

No combate ao surto epidémico e no socorro às populações, os bombeiros assumem um papel
imprescindível, pelo que é fundamental assegurar a sua capacidade de intervenção e proteger a
sua saúde, considerando a sua exposição e risco de contágio.


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