Ao contrário do que vamos lendo em grande parte dos órgãos de comunicação social ao longo das últimas semanas, e nas páginas do Jornal Badaladas de 6 de maio, pela mão do Deputado Duarte Pacheco, na Assembleia da República não foi votado o Plano de Estabilidade e o Plano Nacional de Reformas. Como bem se sabe, estes dois documentos são da exclusiva responsabilidade do Governo PS e foram enviados à Comissão Europeia.
No entanto, numa tentativa de continuar a atirar areia para os olhos dos portugueses, o CDS e o PSD, antigos aliados na PAF que nos governou, insistem que sim, repetindo à exaustão que o PCP não poderá tirar o “cavalinho da chuva” quando, e se, algum destes documentos tiver maus resultados.
Como não quero acreditar que tantos deputados da nossa Assembleia não saibam quais as suas funções, nem aquilo que votam nas sessões parlamentares, penso que está mais do que claro que a sua opção é continuar a fazer-nos passar por burros.
Burros que não entendessem que um Plano de Estabilidade e um Plano Nacional de Reformas se integram no conjunto de instrumentos de ingerência e controlo da União Europeia sobre os Estados Membros, parte dos mecanismos do Tratado Orçamental, do Semestre Europeu e da governação focada apenas no interesse económico.
Burros que não reconhecessem que ambos os documentos servem de pretextos para operações de chantagem e pressão sobre o País, com o objetivo de revogar a reposição de direitos e rendimentos entretanto decididas, desejando o regresso à exploração e empobrecimento do anterior Governo PSD/CDS.
Burros que, tal como o PSD e CDS, aceitem os constrangimentos e condicionalismos impostos pela União Europeia, defendam todos os cortes impostos pelo anterior Governo de coligação e ainda desejam a sua intensificação.
Não é por acaso que no Projeto de Resolução apresentado pelo CDS, aquele que foi votado e rejeitado na Assembleia da República, se pretende ver assumido “o compromisso de não reverter as reformas estruturais adotadas nos últimos quatro anos (…) que, nessa medida, devem ser mantidas e intensificadas”.
Como veem, não se trata de usar palas, nem de continuar a atirar areia para os olhos dos portugueses, aquilo que se fala aqui. Trata-se, isso sim, de manter a garantia que o PCP aprecia cada situação que lhe é apresentada em função do seu enquadramento, dos objetivos que visa e do posicionamento face à política alternativa de que o país necessita.
É bom, portanto, que fique claro que o cavalo de batalha do PCP se manterá, faça chuva ou faça sol, com os seus intentos. Contra o Plano Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade da responsabilidade do Governo. Contra todos os instrumentos de ingerência e controlo da União Europeia sobre os seus Estados Membros. Contra as chantagens da União Europeia e do capital monopolista.
A coerência e os compromissos assumidos pelo PCP para com os trabalhadores e o povo não estão em causa. Saem antes reforçados para uma luta que não se deixará enredar em jogadas e habilidades perpetradas por aqueles que sempre defenderam o seu contrário. Os portugueses não se deixam enganar assim.
Luís F. Cristóvão
Publicado no Jornal Badaladas de 20 de maio de 2016
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