Confiança para Mudar - Freguesia Santa Maria, São Pedro e Matacães

Manifesto

A reorganização administrativa do território das freguesias criou, um pouco por todo país, corpos estranhos, no que toca à identidade da população com o poder local. De uma forma geral, o poder ficou mais longe e inacessível, ainda que as freguesias tenham mantido de portas abertas a generalidade das antigas sedes. A Coligação Democrática Unitária foi, desde o início, voz activa contra este processo de reorganização. No caso das Freguesias de Santa Maria e São Miguel, São Pedro e Santiago e Matacães, três territórios com a sua identidade constituída ao longo de séculos, gerou-se uma União que soma mais de 22 mil eleitores e uma área de 62 quilómetros quadrados, com necessidades e problemas que a colocam ao nível de muitos concelhos do nosso país. 

É fundamental que as pessoas estejam no centro das decisões tomadas pelo poder autárquico. A proximidade, a transparência e a democracia devem ser, mais do que palavras de encher a boca, realidades vividas e sentidas pelas populações. A CDU é a força que defende os interesses desta população que quer ver integrada numa gestão participada, que organiza a população através dos seus locais de residência e as suas áreas de interesse para, de uma forma constante, lhe colocar em mãos o poder de decisão. Por isso, uma Freguesia CDU propõe um trabalho regular com a população, através de sessões públicas e de organizações de moradores, assim como com o tecido associativo e empresarial que vive, e faz viver, o nosso território. 

Ao contrário do que tem sido habitual no Concelho de Torres Vedras, as Juntas de Freguesia devem ter uma voz própria, reivindicativa, que está ao lado  da população na defesa dos seus interesses e não funciona como um mero “capataz” dos interesses e decisões da Câmara Municipal. Numa freguesia com esta área territorial e este alargado número de habitantes, é importante que a sua Identidade seja reforçada através de um Poder Local presente, quotidiano, parceiro dos desejos e ambições da população. Um Poder Local que alimente uma harmonização das oportunidades para quem vive no espaço urbano e para quem vive no espaço rural. Um Poder Local que dá voz à indignação daqueles que vêm impostos Planos de Estacionamento e de Ordenamento que não respeitam os interesses dos cidadãos. Um Poder Local que é uma voz viva e genuína de quem habita e vive na Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães.

Cabe também à Freguesia dinamizar uma Cultura Cidadã que permita à população e às novas gerações o tomar de consciência de que o Poder Local é uma arma de defesa dos nossos direitos. Na forma como interage com a Rede Educativa Local, como apoia as actividades associativas, culturais e desportivas, como intervém na acção social e na protecção dos mais desfavorecidos, como defende o Ambiente e o Património e como cria comunidade no espaço territorial da sua freguesia. Acreditamos que aqueles que estarão com a CDU neste projecto autárquico serão, sem dúvida alguma, capazes para aumentar a participação da população, através das nossas propostas e programas, envolvendo todos aqueles que vivem e trabalham na Freguesia, apostando no desenvolvimento equitativo de uma experiência de participação na vida da comunidade. 

O quotidiano de uma Freguesia é, ainda, marcado pela sua intervenção de proximidade, no cuidado com o equipamento urbano e rural do seu território, no abastecimento público, na defesa do ambiente e da salubridade, no ordenamento do território e na protecção da comunidade. É também por isso que a marca diferencial do projecto autárquico que apresentamos está na integração de planos e estratégias inovadoras que permitam uma melhor gestão do quadro de competências entregue às Freguesias, bem como da qualidade das decisões que tomamos e das lutas em que nos envolvemos. As estratégias sociais que visam a criação de organizações de moradores nos diferentes bairros e lugares da freguesia. As estratégias comunitárias que agregarão os trabalhos que são feitos por diferentes instituições e associações no nosso território. As estratégias digitais que visarão facilitar o contacto diário com os eleitos e uma resposta mais rápida e capaz aos problemas que afectam os fregueses. 

Aqueles que estão com a CDU neste projecto autárquico para a Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães distinguem-se pelo trabalho realizado nas suas vidas profissionais e associativas, pela honestidade dos seus princípios, pela competência no cumprimento de um projecto autárquico que pretende envolver cada cidadão na construção de uma Freguesia que seja motivo de orgulho para todos os que nela habitam. Até ao dia 1 de Outubro de 2017, queremos que muitos mais se juntem a nós, com a Confiança para Mudar a face do Poder Local em Torres Vedras. 

Propostas CDU para a Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães

Gestão Participada 

Devolver aos cidadãos a possibilidade de ditar as opções para o território onde habitam, através do desenvolvimento de estratégias sociais, digitais e comunitárias que aproximem os cidadãos do Poder Local.

-Reuniões Públicas com organizações de moradores (que devem ser reactivadas ou criadas), e grupos temáticos nas áreas do Desporto, Educação, Juventude, Reformados e Cultura, com actores e activistas e responsáveis das mesmas na Freguesia e na Câmara Municipal.

-Envolvimento dos cidadãos nas decisões de ordenamento do território e planeamento urbano. Permitir que a população tenha voz sempre que Junta é consultada. Organizar e divulgar todas as consultas públicas sobre construções e alterações no território da Freguesia.

-Harmonização das oportunidades de acesso para quem vive no meio urbano e no meio rural. Determinar pontos de equilíbrio e de aproximação entre os habitantes das diferentes localidades.

-“Um café com o Presidente”. Todas as semanas, a presença do presidente numa das localidades da Freguesia para conversa aberta sobre os problemas.

A nível concelhio, a CDU defende:

-Parcerias entre Juntas de Freguesia, Associações e outras instituições do Concelho.

-Criação de um gabinete de Apoio e Formação para a gestão de projetos no Concelho, com valências junto das Associações e Juntas de Freguesia.

-Promoção de reuniões descentralizadas, em horário pós-laboral e que sejam publicitadas de modo a incentivar a sua participação.

No território da Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães, é necessário: 

-Construção de passeios e caminhos entre as localidades da freguesia e no interior das mesmas, defendendo a possibilidade de circulação das populações em segurança.

-Adopção de um verdadeiro plano de mobilidade, que inclua a revisão do plano de estacionamento e aponte prioridades para o usufruto, pelos peões, do centro da cidade.

-Defender uma reorganização dos transportes públicos, com o aumento de linhas do TUT para bairros e localidades, integrado com a oferta existente. 

-Fomentar a utilização de meios de transporte limpos. É fundamental recuperar as ciclovias e os caminhos que permitem a utilização recreativa das bicicletas.

Dar voz aos interesses da população 

A CDU exige a devolução das Freguesias à População, comprometendo-se com a sua reposição, caso seja essa a sua vontade. 

Não queremos uma Freguesia subjugada às decisões da Câmara Municipal, mas sim uma voz activa, reivindicativa, que marque a posição na defesa dos seus cidadãos e com a qual estes se possam identificar. 

Não faz sentido continuarmos a ouvir a “velha história” de que, nas freguesias de Santa Maria e São Pedro, a “cidade é com a Câmara, as aldeias com a Junta”. O resultado desta opção ideológica do Partido Socialista têm efeitos claros: Uma visão maquilhada para o centro da cidade, adoptando planos que visam a obtenção de prémios, mas não defendem a qualidade de vida da população. Um abandono das aldeias em redor de Torres Vedras. Falta de planeamento na construção de novos bairros e na ligação entre estes e os centros de cada localidade. Falta de acompanhamento e recuperação de vias e passeios. Lacunas claras na limpeza das vias de água e das ruas, menor presença dos serviços de limpeza. Ausência de saneamento e esgotos em diversas localidades. Ausência total de preocupações com os meios de transporte de ligação entre as localidades e o centro da cidade. 

Com a CDU na Junta de Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães, toda a população merecerá a mesma atenção, será ouvida da mesma forma, terá os seus direitos reivindicados junto dos órgãos competentes, encontrará sempre uma resposta e o acompanhamento devido para cada situação. 

Cultura Cidadã

Os eleitos da CDU exercem os cargos públicos recusando quaisquer benefícios pessoais, intervindo de forma coerente no desenvolvimento de uma cultura cidadã que aproxime todos os habitantes da Freguesia. 

No território da freguesia, é fundamental:

-Criar programas de desenvolvimento comunitário entre a Rede de Escolas, Associaçõese Instituições Sociais.

-Desenvolver parcerias e linhas de cooperação com as associações de cada localidade, visando um acesso harmonioso às oportunidades de usufruto cultural, desportivo e social por parte de toda a população. 

-Promover a Cultura e o Desporto como forma de desenvolvimento de competências e ocupação de tempos livres. 

-Disponibilizar espaços para o desenvolvimento de projectos de voluntariado ambiental, com hortas e jardins comunitários. 

-Atrair projectos pilotos para zonas mais desfavorecidas e/ou abandonadas da Freguesia

A nível concelhio, a CDU defende:

-Construção de jardins-de-infância que garantam a possibilidade de frequência do pré-escolar à totalidade das crianças do concelho.

-Apoio a todas as instituições orientadas para auxílio às pessoas portadoras de deficiência e para a educação especial e as famílias cujas crianças vivem em situações de risco.

-Coordenação das diferentes atividades organizadas pelas instituições culturais da CM e das associações, com o objetivo de facilitar os contactos entre actores culturais do concelho, de forma a apagar as assimetrias no acesso aos eventos culturais nos diferentes pontos do território.

-Apoiar o desenvolvimento das actividades de apoio social no espaço concelhio.

-Apoiar a formação de Educadores e Dirigentes Associativos.

-Promover e desenvolver actividades de defesa do ambiente e a salvaguarda do património natural, histórico e cultural.

-Reformular os métodos de apoios a colectividades, para que sejam mais transparentes, com critérios compreensiveis e feitos com a participação das coletividades, tanto para eventos, para  o funcionamento regular, como para conservação ou investimento em equipamentos e instalações.

No território de Santa Maria, São Pedro e Matacães é necessário:

-Dotar todas as associações locais dos meios essenciais para o desenvolvimento das suas actividades, que beneficiam a integração social das populações, o seu acesso à cultura e ao desporto, os cuidados com os mais desprotegidos.

-Organizar a participação em concursos e pedidos de apoio para as várias associações da Freguesia. 

-Incentivar a utilização de espaços desportivos abandonados, bem como reivindicar a recuperação de espaços verdes e a utilização de terrenos baldios com fins comunitários.

Mobilidade e Coesão Territorial

Numa freguesia com problemas bem diversos a afectar a população, é fundamental um constante acompanhamento das populações, com vista a manter a coesão territorial. A união das freguesias de Santa Maria, São Pedro e Matacães propiciou a conjugação numa mesma organização de territórios com problemas diferentes, que pedem soluções, também elas, adaptadas, com vista a uma harmonização das oportunidades. 

Na cidade, a Junta de Freguesia não pode ignorar a necessidade de um verdadeiro plano de mobilidade para Torres Vedras. O plano de estacionamento imposto pela Câmara Municipal precisa de ser discutido pela população, que deverá ter voz na reivindicação de uma melhor organização dos lugares disponíveis (e a sua natureza de residente ou mista) e num delinear de zonas de intervenção que permita o não pagamento do estacionamento onde não seja necessário.

Uma intervenção profunda da população nas opções tomadas em termos de mobilidade, com a conjugação de uma verdadeira rede de transportes públicos que defenda os interesses de todos e uma utilização mais profunda e culturalmente enraizada dos meios de transporte alternativos é necessária. 

É também fundamental uma participação popular nas decisões sobre o ordenamento territorial e do planeamento urbano. Nesta enorme freguesia, as assimetrias entre cidade e aldeias são gritantes e precisam de intervenção. O abandono é notório em várias localidades, sendo necessário um pensamento global que vise recuperar o edificado nas aldeias e na cidade, promovendo a sua utilização e com vista ao aumento da qualidade de vida. 

Não podemos continuar a viver numa Freguesia que ainda obriga parte dos seus habitantes a viver sem saneamento público. Não podemos continuar a viver numa Freguesia que não tem estradas e caminhos com um mínimo de qualidade para quem as utiliza, que não proporciona a devida iluminação pública, que não oferece condições de segurança para os peões em várias das suas localidades.