O NOSSO:
- COMPROMISSO
- INTERVENÇÕES
- PROPOSTAS
COMPROMISSO – Esta tende ser uma Assembleia Municipal de trabalho, capaz de dinamizar, realizar e cumprir as competências que por lei lhe estão atribuídas. Mais do que fiscalizar a política do executivo, tem de propor medidas de política ao executivo. E tem de fiscalizar e inquirir. É o potencial de desenvolvimento não explorado, escondido, guardado, que terá de constituir fator de mobilização dos nossos jovens, da população ativa, contando com a experiência dos mais velhos, acreditando que a Lourinhã pode proporcionar a qualidade de vida a que todos temos direito.
Nós, no PCP, vamos assumir de forma responsável o contributo que nos é exigido pelo compromisso estabelecido com a população da Lourinhã.
Ata 06/2013
Reunião ordinária de 21/out
INTERVENÇÕES
ASSOCIATIVISMO – As Associações nas aldeias constituem-se como polo fundamental de agregação, convívio e socialização. Poderiam no entanto desempenhar um papel mais abrangente e integrador, designadamente os mais idosos com atividades que lhes possam ser destinadas. O envelhecimento local e a emigração dos mais jovens obriga a uma especial atenção para os idosos, particularmente os mais isolados, dando resposta às questões de segurança e aos mais diversos apoios. Protocolos entre as Associações e as respetivas Freguesias deveriam ser mais abrangentes e extensivos e proporcionar no âmbito da Associação de Freguesias, a partilha de atividades e experiencias, criando um espaço de complementaridade social no Concelho.
Dez./2013
EDUCAÇÃO/FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Escola Agrária – O Concelho da Lourinhã tem uma população rural envelhecida e precisa de quadros jovens qualificados para o desenvolvimento da atividade agrícola. O desenvolvimento económico da Lourinhã tem como suporte o setor primário e como tal a Escola Agrária faz falta e deveria ser, estrategicamente, uma referência na formação profissional do Concelho.
Dez./2013
Carta Educativa – Entre 2013 e 2015 verificaram-se menos 255 matrículas na Lourinhã.
A população entre os 0 e os 14 anos é em número inferior à população com mais de 65 anos. A taxa de retenção aumentou. A mobilidade, com apoio no transporte escolar, é diminuta e não constitui resposta para as necessidades dos estudantes.
E mesmo estes indicadores têm de ser conjugados com outros dados que se desconhecem ou carecem de credibilidade efetiva. A emigração no Concelho não está suficientemente avaliada, pelo que se desconhece o número de jovens que acompanharam os respetivos agregados familiares quando estes abandonaram o Concelho.
A Carta Educativa não é um documento estático, é um documento que se integra num Concelho com determinadas caraterísticas, com especificidades e com determinado desenvolvimento, e tem como fundamental a população.
A Carta Educativa deverá estar articulada com os vários Planos Estratégicos e de Desenvolvimento com a ideia fundamental de fixar população jovem.
Abril2015
Junho/2015
Comissão de Proteção de Crianças e Jovens
A primeira e principal resposta deverá estar na prevenção do risco, o que implica na efetiva partilha de informação entre os parceiros em rede, das dificuldades detetadas principalmente na escola e no âmbito das famílias, promovendo os necessários apoios e acompanhamento. Os cortes verificados nos apoios sociais diretos, pelo atual governo PSD/CDS, no que diz respeito ao Abono de Família e ao Rendimento Social de Inserção, contribuem diretamente para agravar os fatores de risco.
As questões ligadas com a CPCJ deverão constituir matéria de debate na Assembleia Municipal, com a presença do executivo e demais parceiros, no sentido de implementar uma verdadeira política de prevenção dos riscos a que os nossos jovens estão sujeitos mantendo uma coerente integração social.
Fev./2015
SERVIÇOS PUBLICOS/CML
Tempo de espera nas solicitações à CML -
O tempo de espera por uma resposta dos serviços, nos dois casos aqui presentes, ronda no primeiro os 8 (oito) meses e no outro, o cidadão/munícipe, aguarda resposta desde junho de 2013. Cada vez terá de ser mais presente o Código do Procedimento Administrativo que aponta para uma resposta, ainda que não definitiva, no prazo de 15 dias. Temos de trazer o Simplex para os serviços da autarquia.
Fev./2015
Prédios/Áreas expropriadas -
A não correção das áreas dos terrenos que de alguma forma foram alvo de expropriação por interesse público municipal ou que os proprietários voluntariamente doaram para benefício público, acaba por os onerar fiscalmente aquando do pagamento do IMI. Assim muitos proprietários para além de doarem terrenos ao município ainda pagam o IMI relativo a áreas de que não são proprietários. A Autarquia beneficia duplamente com o terreno e com o Imposto. Há que moralizar e legalizar os procedimentos. Até porque o dono do prédio fica limitado quanto ao real significado dos seus bens em caso de transação ou partilha.
Fev./2015
FINANÇAS LOCAIS
Solidariedade com Vila Nova de Gaia -
Então a população da Lourinhã, que tem um dos mais baixos valores de poder de compra do Distrito de Lisboa, tem de ser solidaria com as dívidas de Vila Nova de Gaia? O Fundo de Apoio Municipal, tão propalado não atua?
- O Sr. Presidente da Camara diz que tem menos dinheiro do que há dois anos. Pois necessariamente tem de ter! Pede-nos para aprovar um empréstimo no valor de €350.000 (trezentos e cinquenta mil euros) e entretanto entrega €100.000 (cem mil euros) para apoio solidário à falência de Vila Nova de Gaia!
Nov./2014
IMI
Devolução às Associações –
Haverá que pensar na devolução do IMI às Associações que não gozam do estatuto de utilidade pública. Na realidade a maioria das nossas associações, nas aldeias, desempenha atividade semelhante. Umas pagam IMI, outras não. Quando financeiramente se deixou de apoiar o associativismo parece de justiça que a devolução do IMI abranja o conjunto do Movimento Associativo.
Dez./2013
Cláusula de Salvaguarda –
Deverá proceder-se à avaliação das consequências resultantes da reavaliação do património e do fim da cláusula de salvaguarda, no âmbito da atual crise financeira, para os contribuintes do nosso Concelho.
A verificar-se, como parece, um aumento exponencial do valor arrecadado para o Município, deverá este de encontrar forma de proteção da propriedade aos já suficientemente afetados pela crise financeira.
Dez./2013
IRS -
…De acordo com os valores apurados na participação variável, promover um fundo de apoio social com as verbas provenientes do IRS.
Dez./2013
Orçamento Participativo –
Avaliar a possível cativação de 2% do IRS arrecadado para apoio a um Orçamento Participativo a implementar na Lourinhã.
Dez./2013
Serviços Públicos –
Era conveniente que o Executivo Municipal dedicasse alguma atenção à perda de serviços públicos bem como da qualidade dos serviços prestados. Perdem-se valências como no Tribunal, diminui-se o quadro de pessoal na segurança Social, o Centro de Saúde não dispõe do número de profissionais para o seu normal funcionamento. Extensões do centro de Saúde como a de Ribamar não dão resposta às necessidades da população. Há serviços, como as Conservatórias a funcionar em corredores, sem qualquer dignidade para os utentes nem condições de trabalho para os funcionários….
Quando o Sr. Secretário de Estado Leitão Amaro fala “do maior passo de confiança dado ao poder local”…o que haverá que exigir é que os Serviços próprios do Estado estejam presentes, funcionem, sejam eficientes e tenham qualidade para quem lá trabalha e para quem quer ver as situações resolvidas….
Fev./2015
Aproximar –
Este programa visa criar balcões do cidadão, mas a questão é:
Com que caraterísticas, tecnicidade e com que resposta e à custa do quê?
As coisas não estão próximas só para estar próximas. Estão próximas para dar resposta às necessidades. Substituem-se serviços públicos por balcões do cidadão que enviarão os problemas para Serviços Centrais. No fundo está-se, com uma ideia de eficiência, a criar uma nova barreira entre o cidadão e o aparelho do Estado.
Trabalhadores da Autarquia –
Quantos trabalhadores em situação de desemprego estão ao serviço do Município?
O obrigar os desempregados a pagar com o seu subsídio o trabalho prestado, ficando sem qualquer apoio social aquando do fim do período subsidiado é uma forma de criar mais um contingente de pobres. Mais do que precaridade é trabalho escravo. Trabalha-se a troco do subsídio de alimentação e de transporte….
Dez./2013
SAÚDE
Extensão de Saúde de Ribamar –
Não cumpre os objetivos que a justificam. Ainda recentemente as vacinas para a gripe, particularmente para os mais idosos, que deveriam ser gratuitas estão a ser adquiridas na Farmácia local. Porquê? Porque a extensão não dispõe nem dos meios, nem do horário, nem do planeamento necessário à resposta que deveria ser dada no âmbito do SNS (Serviço Nacional Saúde).
Dez./2013
Segunda Unidade de Saúde familiar -
Quando for implementada, que consequências vai ter para as extensões de saúde que funcionam em Ribamar, no Reguengo Grande e na Moita dos Ferreiros. As populações vão manter as valências e o acompanhamento médico, ou vão ser obrigados a deslocar-se à Sede do Concelho?
Todos sabemos que a mobilidade para a Vila não dá resposta e é cara….
O acesso à saúde implicará sempre uma resposta de proximidade.
Dez./2013
Agrupamento Centros de Saúde do Oeste
O responsável para a área da Saúde do Oeste afirma ter pouco a dizer à Lourinhã, para além do que já disse…. E o que disse? Que existem dificuldades de instalações para o funcionamento da nova unidade de saúde familiar – Que não dispõe dos médicos especialistas necessários à sua implementação. Que não dispõe de profissionais suficientes para a normal resposta da extensão de Ribamar….
Junho/2015
Ribamar –
A extensão de Ribamar continua a ser o espelho dos cuidados de saúde do Concelho.
A assistência médica tem a periodicidade de duas vezes por semana, o que corresponde a 15 horas para dar cobertura aos 1586 cidadãos inscritos como utilizadores. Sabendo-se do envelhecimento da população residente, duma comunidade escolar com número significativo de crianças e jovens, haverá que questionar qual o direito daquela população à saúde. Ou procura-se criar as condições necessárias ao seu encerramento?
Julho/2015
Rastreios –
Quero aqui manifestar a satisfação e congratular a Junta de Freguesia do Reguengo Grande e os demais promotores, pelos rastreios verificados no âmbito da saúde, contemplando especialmente a população idosa. A utilização da Associação para o efeito e a participação da população, demonstraram como uma proposta apresentada oportunamente pelo PCP, não só tem condições para ser implementada como conduz aos resultados esperados. Assim haja outras Freguesias que sigam o exemplo.
Abril/2015
COMÉRCIO LOCAL
A concentração dos três grupos de distribuição em local privilegiado da Vila e a abertura de um vasto número de áreas de comércio com origem na China, e a crise económico-financeira e demográfica que vivemos, constituem fatores que aumentam as dificuldades de sobrevivência dos comerciantes da Lourinhã. O comércio e particularmente a restauração são fatores de desenvolvimento e segurança para a Vila. Haverá portanto que encontrar formas de apoio que permitam a sobrevivência e manutenção do pequeno comércio.
Dez./2013
MOBILIDADE
Rua da Guiné –
A situação da circulação pedonal e de viaturas nesta via é um atentado à segurança. Haverá que ser elaborado um estudo tendo em vista a proteção de quem por ali transita. A regularização poderá passar por um sistema de semáforos acionados pelos peões.
Dez./2013
Horário dos Transportes –
A negociação da Autarquia com os agentes, designadamente com as empresas de camionagem que operam no Concelho, quanto aos horários de funcionamento dos serviços, deveria ser uma prioridade.
A ligação com Torres Vedras, onde trabalham muitos Lourinhanenses desde a abertura do novo espaço comercial e mesmo os que regressam de Lisboa, justificavam o alargamento do horário no período noturno.
A mobilidade no interior do Concelho em especial no período de férias escolares também deverá ser considerada.
Dez./2013
PUBLICIDADE
Regulamentação –
Em 2014 quando questionámos sobre a regulamentação da publicidade em espaço público, nos termos da lei, foi-nos dito que o executivo estava a tratar do assunto. Hoje a publicidade transformou a Vila numa feira. Ninguém respeita a qualidade do espaço onde se publicitam negócios e produtos. Sinais de trânsito, rotundas, postes de eletricidade…. Não existe qualquer norma para quem coloque publicidade na via pública.
Mas tão grave como o desrespeito pela lei está a discriminação para quem na Lourinhã desenvolve o negócio publicitário, cumprindo a lei e pagando os respetivos impostos.
Como é que a Autarquia pode cobrar impostos por utilização do espaço público, quando a mesma permite a anarquia promocional que se verifica nesta área?
Abril/2015
TERRITÓRIO/AMBIENTE/DESENVOLVIMENTO/CULTURA
Cesaredas –
A exploração de inertes, vulgo, pedreiras, por um dos industriais que não tem a sua exploração autorizada, resulta, segundo o próprio, da aquisição de 7 (sete) lotes adquiridos à Autarquia. Segundo o mesmo industrial, na altura foi-lhe garantida a legalização da indústria extrativa no PDM (Plano Desenvolvimento Municipal)…. Agora questionamos, esta é a justificação para o não cumprimento da Lei?
Dez./2014
Ribeira de S. Domingos –
Quem é o responsável pelo esgoto a céu aberto, junto do Moledo.
Esta linha de água (?) transformou-se num problema de saúde pública?
Programa operacional de Pescas
Dos 5 milhões de euros disponíveis, a Lourinhã beneficiou de €65.000 (sessenta e cinco mil euros) quase em exclusivo para a Fundação João XXIII. A Lourinhã tem uma significativa orla marítima, com graves problemas de erosão e beneficia de três pequenos portos. Porto Dinheiro, Porto de Barcas e Paimogo. Em especial em Porto de Barcas há problemas há muito identificados. A questão é:
– Qual o motivo que não justificou qualquer projeto para recuperação de Porto de Barcas?
Dez./2014
Cheias –
Num estudo agora apresentado a APA, entidade com responsabilidades no setor da água, concluiu que a Lourinhã não se encontra nos territórios com risco de inundações! Tal surge após as cheias que representaram um custo muito significativo para os residentes na Vila bem como para os setores do comércio e serviços localizados nas zonas de cheia. Independentemente de a situação ter sido amplamente referida nos órgãos de comunicação, as conclusões da APA são intoleráveis e representam custos económicos presentes e futuros….
O Sr. Presidente da Câmara devia pedir a revisão do estudo, dado que o mesmo não só não corresponde à verdade verificada, mas por pôr em causa os apoios, que a nível nacional têm de ser considerados para os territórios considerados de risco de inundações.
Abril/2015
Água –
A política da água para o Concelho não é apenas a água que sai da torneira. É também a situação do desperdício que continuamente decorre ao nível da canalização, é a conservação e os materiais utilizados, é a relação com outros Concelhos designadamente com Peniche com quem se mantem um contencioso.
E tem fundamentalmente a ver com os rios, ribeiros, lençóis freáticos e orla marítima. E também com as cheias que periodicamente atingem o Concelho e particularmente a Vila da Lourinhã. Uma política de água, na preservação da sua qualidade, na sua utilização e no custo é algo que tem de ser analisado e discutido com as populações. Apelando para a sua correta utilização, procurando a melhor retenção das águas pluviais, como apoio da agricultura, através, designadamente, da construção de pequenas barragens e tanques que constituam reserva suficiente para as normais regas. Haverá que ter consciência dos custos que representam os furos bem como os seus limites enquanto suporte da rega.
Abril/2014
Grandes Opções do Plano
As presentes GOP`s mais não fazem do que inventariar e dar continuidade a algo que vem do passado. Qual a visão para o Concelho para os próximos 5 ou 10 anos. No documento “As perspetivas para o desenvolvimento da zona da Lourinhã” que já fez 21 anos eram identificados os principais estrangulamentos ao desenvolvimento do nosso território.
- Envelhecimento da população – mantem-se
- Nível de vida, índice do poder de compra – bastante inferior à região oeste – mantem-se
- Equipamentos coletivos insuficientes ou praticamente inexistentes – verificou-se evolução, mas mantem-se a ineficácia
- Fraca promoção cultural – hoje beneficiamos de apoios relevantes como a Biblioteca, a AMAL (Associação Musical e Artística Lourinhanense) e outras infraestruturas mas no fundamental, exclusivas da Sede do Concelho. Há que registar que o cinema que existia se encontra encerrado á décadas.
Há que avaliar, programar e promover os bens culturais de que dispomos e torná-los valor, inclusive economicamente para o conjunto da população residente no Concelho.
Veja-se o papel que as pinturas do Mestre da Lourinhã podiam representar na atração cultural.
Nov./2014
Turismo –
A Lourinhã dispõe de condições únicas para transformar os bens de que dispõe num projeto integrado de desenvolvimento turístico, em que o seu território, condições naturais, passado histórico e património identificado constituiriam a sua base e suporte. No entanto o cartão de visita continua a ser a Praia da Areia Branca com todas as condicionantes que apresenta e que têm de ser encaradas na preservação do seu futuro.
E no que respeita à Praia da Areia Branca (PAB), com que imagem fica quem passa pela Colónia de Férias do Castelo Branco, pela Estalagem da Praia ou visita Paimogo. Necessariamente temos de aprovar um Plano de Turismo que de forma integrada projete os valores do nosso Concelho.
Dez./2013
PROPOSTAS
Colónia de Férias de Castelo Branco –
Que o Município diligencie, no âmbito da associação Nacional de Municípios Portugueses, a salvaguarda da Colónia de férias, enquanto património de interesse público municipal, bem como a abertura do espaço aos residentes do Concelho. Dada a não utilização no âmbito dos municípios de Castelo Branco e sempre salvaguardando a propriedade autárquica a Colónia de Férias poderia ser utilizada pelas Escolas do interior do nosso Concelho.
Fev./2014
Museu –
Dado o trabalho desenvolvido, primeiro na recolha de materiais de cariz etnográfico e posteriormente na área da paleontologia. Considerando que o Museu não tem qualquer designação ou patrono que o identifique, proponho, que ouvido o GEAL (Grupo de Etnologia e Arqueologia da Lourinhã) e tendo presente o papel que o Município tem na relação e no apoio que dá ao Museu possa este vir a ser designado Museu Horácio Mateus.
Informação –
Constata-se uma completa ineficácia na capacidade de informação das atividades autárquicas à população do Concelho. O Jornal Local também não cumpre tal função, já que muito do que é debatido nas Assembleias Municipais nele não vem refletido.
Assim, haverá que encontrar formas de divulgação da informação autárquica que dê a conhecer as iniciativas de interesse local. Torna-se pois necessária a reposição da informação em papel, com a conveniente distribuição no âmbito das Juntas de Freguesias e das Associações nas aldeias.
Dez./2014
Cesaredas –
Considerando o caracter deliberativo da Assembleia Municipal e a importância que para o desenvolvimento do Concelho representa o Planalto das Cesaredas e a necessidade que existe na sua prevenção ambiental e de paisagem privilegiada proponho:
Que as diferentes bancadas representadas na Assembleia Municipal indiquem nomes para a Constituição de um Grupo de Trabalho, que elabore um documento capaz de avaliar e propor soluções para os problemas já inventariados – florestação, exploração de inertes, grutas, linhas de água, sinalética, património histórico, vias de acesso e qualidade de vida para os moradores - a ser presente a uma reunião ordinária da Assembleia Municipal para discussão e votação do seu conteúdo.
Fev./2015
Proposta de Valorização Territorial do Planalto das Cesaredas-
Proposta conjunta apresentada pelo PS, CDS e PCP visando alcançar os objetivos expressos no Protocolo Intermunicipal do Planalto das Cesaredas, assinado em 2008.
Abril/2015
Paimogo –
A situação do Forte de Paimogo constitui preocupação para o PCP. O Forte de Paimogo é o único património militar existente no Concelho. Assim pensamos que deveria ser considerado como interesse público municipal e iniciarem-se as diligências para as obras de suporte e conservação que o edifício exige. Destas diligências deveria ser dado conhecimento às entidades que tinham por obrigação a preservação e salvaguardar do referido património.
Nov./2015
Museu do Jurássico –
Estando finalmente desativada a Escola Dr. João das Regras e procurando a Lourinhã com a designação de “Capital dos Dinossauros”, identificar os fósseis achados no Concelho e identificados com o período do jurássico, propomos que sejam desenvolvidos os estudos capazes de naquele espaço ser encontrado o enquadramento para um futuro Museu do Jurássico.
Os achados paleontológicos já classificados, bem como a possibilidade de outros serem encontrados no nosso território, bem como o saber acumulado e os cientistas reputados que temos a sorte de apoiarem o atual Museu são garantia da continuidade e evolução do futuro Museu.
As caraterísticas da zona poderiam ainda permitir desenvolver um projeto de mestrado, a decorrer na Lourinhã com o apoio de uma escola superior de prestígio nesta área.
Nov./2015
Campo da Feira –
O espaço designado por campo da feira tem uma posição privilegiada e apenas é utilizado, com regularidade, uma vez em cada mês. Propõe-se que se organize para aquele espaço, durante o período de verão, uma mostra dos produtos, atividades e ofertas turísticas do Concelho na perspetiva das Freguesias. Cada freguesia tinha oportunidade para divulgar o que de melhor tem a oferecer aos turistas que visitam o Concelho.
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