Jornal Badaladas, 11 de março de 2016
Para que a
precariedade não seja o novo normal
Os números seriam mais assustadores, não fosse o caso desta
realidade nos tocar a quase todos bem de perto. A precariedade no emprego veio
para ficar e muitos encaram-na, hoje em dia, como se fosse normal, até mesmo
aceitável, que 61,5% dos jovens trabalhadores tenham vínculos precários, que
existam cerca de 130 mil jovens desempregados inscritos nos Centros de Emprego
sem acesso a qualquer tipo de apoio, que 2/3 dos portugueses entre os 18 e os
34 anos de idade vivam em casa dos pais, sem condições para viver em casa
própria.
É que a precariedade envolve, não só, a questão do vínculo
ou o desemprego, mas também os baixos salários que são praticados, a emigração
forçada, a desregulação de horários e o enorme retrocesso nos direitos devidos
aos trabalhadores. Completam-se, em maio, 126 anos sobre os acontecimentos que,
em Chicago, deram origem ao dia do trabalhador. E é também essa a antiguidade
da justa aspiração daqueles que gostariam de ver as vinte e quatro horas do seu
dia-a-dia divididas em oito horas de trabalho, oito horas de lazer e oito horas
de descanso.
No entanto, a desresponsabilização das empresas para com os
seus trabalhadores, bem como a inexistência de uma regulação sobre as empresas
de trabalho temporário que exploram, nos nossos dias, as ambições de quem
procura emprego, tem encontrado maior e melhor caminho para crescer. É por isso
que existem, em Portugal, 1,2 milhões de trabalhadores precários, 252 mil
trabalhadores com horários de trabalho parciais, 600 mil falsos recibos verde,
sendo que estes, mesmo executando as mesmas tarefas, nos mesmos locais, auferem,
em média, menos 30% do salário de um trabalhador com contrato permanente.
Isto para não entrar na realidade dos estágios e nos abusos
cometidos pelas medidas “Contrato Emprego-Inserção”, “Contrato Emprego-Inserção
+” e “Estágios-Emprego”, que prolongam a precariedade e dependência de quem
apenas procura iniciar de forma justa a sua carreira profissional.
Este mês, o PCP lançou a campanha “+Direitos +Futuro - Não à
Precariedade”, afirmando que uma outra realidade é possível. A criação de novos
postos de trabalho e a respetiva valorização dos salários. A redução dos
horários de trabalho e o direito à estabilidade e segurança no emprego. A
melhoria das condições e a restituição dos direitos aos trabalhadores. Porque é
necessário entender que, enquanto trabalhadores, os portugueses merecem ser
respeitados. Porque é urgente impedir que, para as novas gerações, a
precariedade seja o novo normal.
Luís Filipe Cristóvão
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